Demissão sem justa causa: saiba todos os direitos que você tem

Márcio Bordinhon · OAB/SP 312.390

28 de maio de 2025 · 6 min de leitura

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha praticado nenhuma falta grave. Não é preciso apresentar nenhuma justificativa — mas os direitos trabalhistas devem ser integralmente respeitados.

Quais direitos o trabalhador tem?

• ▶Aviso prévio: proporcional ao tempo de serviço (mínimo 30 dias), trabalhado ou indenizado
• ▶Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão
• ▶13º salário proporcional: 1/12 por mês trabalhado no ano
• ▶Férias vencidas e proporcionais: com acréscimo de 1/3
• ▶FGTS: 8% sobre cada competência, mais multa de 40% sobre o saldo total
• ▶Seguro-desemprego: para quem cumpre os requisitos de tempo de trabalho

Verbas rescisórias não pagas: o que fazer?

Se o empregador não pagar as verbas no prazo ou pagar de forma incorreta, o trabalhador pode ajuizar uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos após a data da demissão — e os direitos retroagem até 5 anos antes da rescisão.

Quando vale a pena ter um advogado?

Nem toda demissão é simples. Situações como assédio moral, horas extras não pagas, desvio de função ou irregularidades no cálculo das verbas tornam a consulta a um advogado trabalhista fundamental para garantir que você receba tudo o que tem direito.

Sobre o autor

Márcio Bordinhon — OAB/SP 312.390

Advogado com mais de 14 anos de experiência, fundador do Bordinhon Advogados em Marília/SP. Atua em todo o Brasil com atendimento próximo e organizado.